Princípios da Economia Política

Escrito em 1848, foi um dos compêndios econômicos ou políticos mais importantes da metade do século dezenove. Há uma consolidação do pensamento econômico clássico – todas as escolas estão nele presentes: Smith, Ricardo, Say, Fisiocracia, Mercantilismo, etc. No primeiro livro, intitulado produção, Mill explora a natureza da produção, começando com o trabalho e sua relação com a natureza. Mill afirma que “os requisitos da produção são dois: trabalho e objetos naturais apropriados”. Por objetos naturais apropriados se entendem o capital, a terra e meios de produção. Mill afirma mais adiante que “o trabalho no mundo físico é, portanto, sempre e somente empregado para colocar os objetos em movimento; as propriedades da matéria, as leis da Natureza, fazem o restante”. Essa visão do trabalho como deslocador de objetos físicos é importante, pois destaca o fato de que os objetos físicos não são capazes de variabilidade por si só; o que estabelece a variabilidade é o trabalho humano. Assim, o fator trabalho receberia o equivalente à sua contribuição - o salário - e o fator capital o equivalente ao seu lucro. Referindo-se à renda da terra, Mill afirma que “a renda (...) é o preço pago pelo uso de um agente natural apropriado. Esse agente natural é certamente indispensável como qualquer outro implemento; mas ter de pagar um preço por ele não o é.” Ainda que Mill não compartilhe da idéia de “contribuição de fatores”, sua visão universalista do processo de produção provoca confusão. Por exemplo, a noção que tem de capital (meio de produção) não se aplicaria somente a uma economia de trabalho assalariado voltada para a obtenção do valor excedente (a organização econômica que prevalece nos últimos duzentos anos), mas a qualquer organização econômica. Em suas próprias palavras: “supus que os trabalhadores sempre subsistem a partir do capital; e este é um fato óbvio, ainda que o capital não seja necessariamente fornecido por uma pessoa denominada capitalista”. Assim, toda e qualquer sociedade teria um fundo de capital que possibilita as condições de produção, ou de reprodução, em períodos posteriores. Nesse sentido, todas as pessoas seriam capitalistas. Há simplesmente grandes e pequenos capitalistas. No livro segundo, denominado Distribuição, Mill diz que esta é uma questão das instituições humanas somente. Diz ele que “A distribuição da riqueza, portanto, depende das leis e costumes da sociedade. As regras pelas quais ela é determinada são feitas pelas opiniões e sentimentos que as partes dirigentes estabelecem e são muito diferentes em épocas e países diversos; e poderia ser ainda mais diferente se a Humanidade assim escolhesse”. O terceiro livro trata da troca e a lógica pela qual Mill percebe o mundo econômico é a seguinte: a riqueza é produzida segundo leis naturais; a seguir, ela é distribuída segundo leis convencionadas; finalmente, é trocada, também segundo leis convencionadas e consistentes com as leis da distribuição. A troca se dá no mercado; os bens são trocados por valores equivalentes. Daí a questão do valor ser básica para a compreensão do processo de troca. Já o quarto trata da infuência do progresso da sociedade sobre a produção e a distribuição, aonde, para Mill, a impossibilidade de se evitar, em última instância, o que ele denominou de estado estacionário, não deveria ser vista com pessimismo. O estado estacionário seria, por definição, o da Economia que se reproduz sem ampliação. Segundo Mill, isso poderia ser bom, pois seria consistente como “o melhor estado para a natureza humana,(...) no qual embora ninguém seja pobre, ninguém deseja ficar mais rico, nem tem razões em temer ser passado para trás, em virtude do esforço de outros para ir em frente”. Por fim, a influência do governo é tratado no livro cinco. Simplificando a posição de Mill, podemos dizer que a interferência do governo tem aspectos bons e aspectos ruins; portanto, a interferência deve ocorrer de forma a maximizar os aspectos bons e a minimizar os aspectos ruins. Um critério fundamental de “bom” e “ruim” é o efeito sobre a “liberdade do indivíduo”; se esta é restringida, é ruim; se ampliada, é bom.


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