"Já Chega de festa"

O MRPP Não ganhou nada mas já trabalha mais que quem ganhou. Esses mega-partidos com centenas de milhar de votos que ainda não saíram dos jantares caseiros próprios à secreta distribuição de empregos para os futuros grandiosos líderes nacionais. Com apenas mais 3000 votos em Lisboa podia ser que tivessemos o Garcia Pereira com direito à palavra no Parlamento.
___________
__________
Diz assim a Mãe Preocupada:
"Deixa-me satisfeita que assim seja.
Já chega de festa, principalmente na área da comunicação, em que os miúdos estão tão desesperados que se vendem por tuta-e-meia só para ver o seu logótipo aprovado e para ter uma, umazinha oportunidade de mostrar que são capazes de descodificar um briefing.
A crise tem sido, como se sabe, acima de tudo uma desculpa, uma desculpa para abusar e para se deixar ser abusado, para comprar e vender a dignidade a preço de saldo. Quase todos os anúncios de emprego pedem estagiários recém-licenciados e, a seguir, desfiam um rol de requisitos que só a partir dos 30 é possível cumprir. E no fim, dizem sempre uma piadinha imbecil e abrutalhada, que demonstra bem o quão profissionais e sérios somos, do género "oferecemos cerveja, cafezinho e noitadas de trabalho intenso". E os miúdos acham piada, até agradecem, mesmo sabendo que é de graça. Que até está na moda dizer que se trabalha fora de horas e isso dá um estilo do caraças, pensam que o mundo da comunicação é mesmo assim, que durante o dia estamos todos no facebook e no hi5 e a ver filmes porreiros no youtube e a partir das 19h00 entramos em processo criativo intenso, atiramos com papéis pelo ar, bebemos umas cervejas, fechamo-nos na casa-de-banho à espera que a ideia venha com a água do autoclismo, ena pá ca gandas malucos, que isto é tudo uma diversão, somos muito fora, vivemos à margem, somos cerebrais, seres superiormente inteligentes, tão inteligentes que ninguém nos compreende, nem dá para ter família nem filhos que isto é a entrega total, e vida de artista, de criativo, é mesmo assim, caraças! E tudo isto de graça, eh pá, que romântico, a plenitude de uma existência intelectualmente brilhante a troco de nada!!! Lembra os poetas boémios habitando em águas-furtadas, que morreram anónimos mas hoje enchem as prateleiras das livrarias. Que excitante!
Meus caros recém-licenciados: as coisas não são assim, não têm que ser assim. Isto só acontece nos filmes ou numa meia dúzia de pessoas que só não querem ir para casa ao fim do dia porque os espera apenas o silêncio e o vazio. Trabalhar em comunicação exige o mesmo que em outras áreas, não é preciso vender a alma ao Diabo, nem baixar as calças, nem consumir drogas. E trabalhar em comunicação dá direito ao mesmo que em outras áreas: dá direito a ser valorizado, respeitado e recompensado, dá direito a ir dormir a casa, a ter família e amigos.
Meus caros directores de empresas de comunicação que redigem ou mandam redigir anúncios cujos requisitos não vão muito além de disparates do género "se gostas do Sporting, se achas que és um incompreendido e se ninguém percebe o teu corte de cabelo..." Poupem-me! Mas, sobretudo, poupem estes miúdos cujos pais se esforçaram para pagar um curso superior, uma pós-graduação e mais uma data de acções de formação para actualização em programas de desenho e imagem, poupem-lhes a dignidade, porque eles querem mesmo trabalhar, vêm cheios de vontade, cheios de sonhos e muitos deles são mesmo bons. Tenham um bocadinho de brio, pode ser? Trabalhem em prol da civilização, não da mediocridade!!! É que assim nunca mais saímos da cepa-torta!
*
Uma vénia ao Carga de Trabalhos. Agora mexam-se todos! Aproveitem a deixa, que não é todos os dias."


Estágios no carga de trabalhos


Após bastante consideração, o Carga de Trabalhos decidiu mudar a sua política de publicação de anúncios, passando a rejeitar todos os anúncios nos quais figurem propostas que, segundo o Código do Trabalho em vigor, possam ser consideradas ilegais ou suspeitas.

Ainda que acreditemos na liberdade e responsabilidade individual dos cidadãos e na boa conduta e responsabilidade social das empresas e empresários portugueses, ao longo dos últimos tempos temos detectado um número crescente de ofertas que indiciam algum desconhecimento do direito do trabalho ou das normas do Instituto de Emprego e Formação Profissional e que têm valido ao Carga de Trabalhos várias reclamações e até alguma desconfiança, que coloca em causa o nosso trabalho em prol dos profissionais da área da comunicação.

Assim, lembramos que à luz do Código do Trabalho e de acordo com a opinião de vários especialistas na matéria, entre os quais o Dr. Garcia Pereira (PCTPMRPP 4 EVER) os chamados estágios não-remunerados ou estágios com "ajudas de custo" são claramente ilegais, por constituírem, segundo a legislação, um verdadeiro e próprio Contrato de Trabalho.

Legalmente, todas as relações laborais nas quais exista local e horário de trabalho e em que o trabalhador reporte directamente a uma hierarquia/chefia são automaticamente consideradas contratos de trabalho e são dessa forma obrigados a cumprir vários requisitos legais, como a remuneração no valor igual ou superior ao Salário Mínimo Nacional em vigor, pagamento de Segurança Social e Imposto sobre o Rendimento Singular relativo ao trabalhador, além de 13º e 14º mês (subsídio de férias e de Natal). Lembramos também que para existir um Contrato de Trabalho Sem Termo (ou seja, efectivo ou permanente), não é obrigatório um documento assinado, sendo que esse existe apenas com acordo verbal das duas partes.

Da mesma forma, uma relação laboral com base nestes pressuposto nunca poderá ser remunerada através de Recibos Verdes, visto que estes se destinam à Prestação de Serviços por profissionais liberais ou trabalhadores por conta própria, que trabalham com autonomia, definem o seu próprio local e horário de trabalho, estando apenas obrigados a cumprir os prazos e condições fixados pela empresa, a qual, neste caso, é legalmente considerada cliente e não entidade empregadora.

Alertamos ainda que os indivíduos que, no âmbito de uma situação de Contrato de Trabalho, sejam remunerados com Recibos Verdes, podem a qualquer momento fazer denúncia da sua situação à Autoridade para as Condições de Trabalho, que poderá proceder à inspecção na empresa denunciada, podendo, além de obrigar ao pagamento de todas as contribuições e subsídios devidos ao trabalhador, autuar a entidade empregadora por incumprimento do Código do Trabalho.

Em relação aos estágios do IEFP, nomeadamente os estágios INOV-Jovem, lembramos que o regulamento dos mesmos determina que o candidato a estagiário não pode ter qualquer relação laboral prévia com a empresa aprovada para oferecer o estágio. O não cumprimento desta norma determina que a entidade empregadora em causa seja imediatamente excluída desta e de qualquer outra medida de apoio ao emprego ou formação do IEFP, podendo ainda ser activado um processo cível contra o infractor.

Recordamos também que os estágios denominados curriculares, não representando legalmente uma relação laboral mas sim uma etapa do processo formativo, só podem ser realizados mediante protocolo assinado entre a entidade empregadora e a entidade formadora, que designe um coordenador de estágio para acompanhar o formando. Qualquer estágio não protocolado não pode ser considerado curricular, constituindo mais uma vez uma situação de Contrato de Trabalho e tendo de respeitar os requisitos acima enunciados.

Por último, esclarecemos que os anúncios de emprego não podem discriminar os candidatos, seja pela idade, sexo, raça ou outros, podendo apenas diferenciar em relação à qualificação e conhecimentos necessários ou desejados ao desempenho da função anunciada.

O Carga de Trabalhos recusará, sem necessidade de qualquer outro esclarecimento, todos os anúncios que não respeitem um ou mais dos pontos atrás referidos, recusando qualquer responsabilidade factual ou moral em relação a eventuais incumprimentos por parte das entidades empregadoras.

Com os melhores cumprimentos,
Carga de Trabalhos

Mensagens populares